CONDIÇÕES DE VENDA
1. Campo de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas "condições gerais") determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo Utilizador do site Supernova (aqui designada "Utilizador") e Supernova, Laboratórios Dermocosméticos, Lda., com capital social 200.000 EUROS, cuja sede está situada em Zona Industrial Casal do Cego, Rua do Comércio, Lt 19, Leiria, Portugal. A sociedade está matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria (aqui designada «Supernova»).
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A Supernova pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site Supernova (aqui designado "Site"). Consideramos que quando o pedido for validado, o Utilizador está automaticamente aceitando nossas condições gerais de venda.
Conectando-se ao site, o Utilizador compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.
2. Encomendar no site
Supernova Para efetuar uma encomenda no site da Supernova, aceda a:
• https://www.supernovacosmeticos.com/ 24/24h e 7/7 dias
3. Preço
Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. Os portes de envio são a cargo do Utilizador e são cobrados no final do pedido, dependendo dos produtos seleccionados, e seus pesos.
A Supernova declina toda a responsabilidade em caso de erro ou de inexactidão no sistema de conversão usado, ou de toda a diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da faturação em euros.
A Supernova reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o Utilizador efetuar o pedido.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada e paga.
4. Disponibilidade
A Supernova respeita os prazos de envio de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Supernova entrará em contacto com o Utilizador por e-mail ou por telefone num prazo de máximo 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.
Caso o produtos em falta esteja indisponível por tempo indeterminado, a Supernova pede para que o Utilizador escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do Utilizador, a Supernova procederá ao reembolso total do valor do produto.
5. Modos de entrega
Os produtos comprados no Site são entregues apenas em Portugal Continental através da transportadora Skynet (Torrestir). A Supernova não efetua entregas em apartados nem para as Ilhas. O pedido será entregue na morada que o Utilizador indicar no momento da sua compra.
A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias. O Utilizador deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente da Supernova e durante este período nenhum reembolso poderá ser efetuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.
O Utilizador terá 24 horas após receção da encomenda para reclamar ao nosso Serviço de Apoio ao Utilizador pelo telefone 244 820 440 qualquer anomalia com a mesma. A Supernova não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. A Supernova será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos e que não tenha sido feita a sua reclamação no prazo de 24 horas. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo Utilizador após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.
Os portes de envio são a cargo do Utilizador e são calculados automaticamente antes do utilizador finalizar a encomenda, tendo em conta os produtos e respetivos pesos ou pesos volumétricos.
Ao finalizar a encomenda o Utilizador aceita os valores previamente calculados e apresentados para os portes de envio.
Para encomendas superiores a 30€, os portes serão grátis.
Preços com IVA incluído à taxa legal
6. Prazos de entrega
Após efetuar o pagamento, o envio será realizado após a confirmação do montante na nossa conta.
Os prazos de entrega são indicativos dependendo do modo de entrega escolhido pelo Utilizador, e portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorrectas ou contratempos de força maior).
7. Pagamento
A Supernova utiliza como método de pagamento a Transferência Bancária.
Os dados para efeito de transferência são:
• IBAN – PT50 0033 0000 4537 1913 6400 5
Após realização da transferência é pedido ao utilizador que envie o comprovativo de pagamento, foto ou digitalização, para aida.cane@labsupernova.com, indicando o nº da encomenda, no corpo do e-mail.
8. Direito de livre resolução. Satisfeito ou reembolsado
8.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem. Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Supernova nas devidas condições de utilização.
Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
- Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:
- Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) — Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:
SUPERNOVA- LABORATÓRIOS DERMOCOSMÉTICOS Lda.
Zona Industrial Casal do Cego, Rua do Comércio, Lt 19
2415-803, Marrazes, Leiria
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.
8.2. Após receção da devolução na Supernova será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
8.3. O método de reembolso do valor a devolver é realizador por transferência bancária para o NIB indicado. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.
8.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.
9. Devolução
Para a devolução de um artigo*, o Utilizador deverá contactar o nosso serviço de atendimento ao Utilizador, através do número telefónico ou email existente no separador "contacte-nos". As despesas das taxas de envio são a cargo do Utilizador (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo).
Morada para Devoluções:
Zona Industrial Casal do Cego, Rua do Comércio lote 19
2415 - 803 Marrazes - Leiria Portugal
(*) O prazo para devolução de artigos são 14 dias após a sua receção com a apresentação do documento de compra.
10. Litígios de Consumo
Resolução arternativa de litigios de consumo (RAL)
Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: cniacc@unl.pt
2. CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: cicap@mail.telepac.pt
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: centroarbitragem.sras@govmadeira.pt
Decretos-Lei, Leis, Regulamentos e Instruções para mais informações:
DL N.o 24/2014: Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial;
DL N.o 166/2013: Práticas individuais restritivas de comércio;
DL N.o 70/2007: Saldos, Promoções e Liquidações;
DL N.o 198/2012: Emissão de Faturas;
Regulamento (EU) 2016/679: Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD);
Lei 144/2015: Resolução Alternativa de Litígios de Consumo;
Intrução N.o 27/2012: Estatísticas de Operações e Posições com o Exterior (Banco de Portugal).